Âmbito de aplicação e responsabilidade

A AEDL presta serviços formação e consultoria e tem como um dos seus compromissos, a proteção da privacidade dos dados pessoais que recolhe, nos diversos âmbitos da sua atividade. Com a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE), a 25 de maio de 2018 e Lei n.º 67/98 de 26 de outubro de 2019, o comprometimento da AEDL neste sentido, será acentuado.

A AEDL não se responsabiliza e não presta garantias relativamente a outros sites que possam ser acedidos através de hiperligação no site da AEDL. Adicionalmente, cabe ao utilizador tomar precauções e assegurar-se que a informação que retire não contenha características de natureza prejudicial.

A Política de Privacidade da AEDL, descreve os pontos relevantes sobre os dados que são recolhidos, para que fins, como os pode consultar, entre outros.

Recolha de dados

Os seus dados serão recolhidos, processados e conservados pela AEDL – Atividades Educativas, Lda., com sede na Praceta D. Nuno Álvares Pereira, nº20, 5ºFP, 4450-218 Matosinhos, com o número de identificação fiscal 504806580.

A recolha dos seus dados, incluindo dados pessoais, acontece nas interações com a AEDL, nomeadamente:

• Processo comercial
• Pedidos de informação e inscrições para serviços de formação
• Pedidos gerais de informação
• Processos de recrutamento ou de candidatura espontânea
• Processos de auditoria
• Ações de formação

Dependendo da natureza da interação e somente quando necessário, a AEDL pode solicitar alguns dados pessoais, tais como: nome, email, morada/localidade, telefone, número de documento de identificação/identificação fiscal, data de nascimento, sexo, nacionalidade, habilitações académicas, situação profissional e/ou dados bancários/pagamento.

Porque recolhemos os dados

A AEDL recolhe e processa os seus dados estritamente necessários, que são apenas solicitados quando relacionados com o propósito em causa, de acordo com o seu consentimento e para fins legítimos, tais como:

• Fornecer uma resposta adequada e direcionada aos pedidos de informação/proposta;
• Comunicar melhor consigo, para assuntos relevantes e apenas com a frequência necessária, segundo a caracterização dos seus dados e das suas preferências;
• Cumprir com propósitos empresariais, nomeadamente, dados estatísticos para melhoria do desempenho dos vários serviços prestados;
• Cumprir com requisitos das entidades acreditadoras e organismos financiadoras, das quais depende a validade dos certificados de alguns dos serviços prestados, nomeadamente, ações de formação;
• Faturar serviços/produtos, como ações de formação ou de consultoria.

Sempre que não exista uma obrigação legal específica, os dados pessoais são tratados pela AEDL apenas pelo período estritamente necessário para a realização da finalidade definida. As políticas de conservação especificas irão definir o tempo pós o qual tais dados deverão ser eliminados, destruído e com identificação eliminada.
Os períodos de conservação dos seus dados podem mudar significativamente quando estejam em causa fins de arquivo de interesse público, motivos históricos, científicos ou estatísticos comprometendo-se a AEDL a dotar as medidas de conservação e segurança adequadas.

Partilha de dados

A AEDL poderá comunicar os seus dados pessoais a entidades terceiras, garantindo que estas tratam os referidos dados pessoais única e exclusivamente para o cumprimento das finalidades indicadas.

Quando aplicável, partilharemos as suas informações com:

1. Entidades reguladoras, para fins de verificação de conformidade das atividades prestadas pela AEDL;
2. Entidades com as quais a AEDL possua uma parceria operacional, para fins de execução das atividades incluídas na mesma.

O tratamento dos dados dos utilizadores poderá ser realizado por um prestador de serviços idóneo, contratado pela AEDL. O referido prestador de serviços tratará exclusivamente os dados para as finalidades estabelecidas pela AEDL e em observância das instruções por esta emitidas, cumprindo rigorosamente as normas legais sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação e demais normas aplicáveis.

Direitos de proteção de dados

A AEDL designou um Encarregado de Proteção de Dados, que poderá ser contactado através do correio eletrónico dpo@aedl.pt

Pode exercer, a qualquer momento, os seus direitos contemplados no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, tais como:

1. Pedir acesso aos dados pessoais recolhidos sobre si pela AEDL e a razão para a AEDL ter tais dados;
2. Obter uma cópia/acesso dos dados pessoais guardados sobre si;
3. Pedir uma retificação, limitação ou eliminação dos seus dados pessoais inexatos ou incompletos;
4. Retirar consentimento dado à AEDL para a recolha de dados pessoais em qualquer altura, incluindo o direito de eliminar a subscrição ou não receber comunicações de marketing e publicações comerciais da AEDL.

No caso de requisitar qualquer tipo de pedido em relação aos seus dados, poderá ser-lhe solicitada prova de identificação, por motivos de segurança e proteção, para com o próprio titular dos dados. Este tratamento irá ser realizado dentro de o prazo máximo de 1 mês ou dentro de um período específico que possa ser exigido pela legislação local aplicável.

A AEDL irá tratar e investigar reclamações realizadas por titulares dos dados relativamente a qualquer violação destas regras ou legislação de privacidade de dados e irá responder a tais reclamações de forma atempada e de acordo com o nosso sistema de qualidade implementado.

Segurança de dados pessoais

Utilizamos um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados para proteger os seus Dados Pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados, controlo de acessos e monitorização das bases de dados e sistemas de informação, através de políticas de segurança alinhadas com as melhores práticas de segurança de informação, que garante uma auditoria e monitorização adequada, e responsabilização dos acessos.

Alterações a esta política de privacidade

Esta política de privacidade será objeto de atualização permanente, de forma a refletir os comentários rececionados e sempre que se justifique.

Quando publicarmos alterações a esta política iremos, simultaneamente, alterar a respetiva “data de atualização”.

Recomendamos que consulte periodicamente a nossa política de privacidade para se manter informado sobre o modo como a AEDL protege os seus Dados Pessoais e se manter atualizado sobre as informações e direitos que lhe assistem.

A Direção da AEDL

última atualização a: 28 de outubro de 2019