Informações

Formação desenvolvida em regime presencial

Destinatários

Todos os interessados na gestão de recursos humanos e relações laborais, na vertente de aplicação do Direito do Trabalho.

Objetivos

Identificar as principais alterações ao Código do trabalho que entraram em vigor dia 1 de outubro de 2019. Discutir as suas consequências práticas das atuais alterações num formato interactivo e eminentemente pragmático. Compreender os reais impactos das atuais alterações ao código do trabalho ao nível da gestão dos recursos humanos.

Conteúdos

1. O período experimental (novo regime) 2. O novo regime dos contratos de trabalho a termo 3. Alargamento da duração e âmbito dos contratos de trabalho de muito curta duração 4. Comunicações obrigatórias à Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego 5. Aumento do número de horas anual de formação contínua 6. Contrato de trabalho temporário – criação de limite ao número de renovações 7. Fim do banco de horas individual e criação de um novo banco de horas grupal 8. Reforço da proteção na parentalidade 9. Alterações em matéria de contratação coletiva 10. Alterações ao Código Contributivo – contribuição adicional por rotatividade excessiva 11. Apoios à conversão de contratos a termo – CONVERTE + 12. Outras alterações à Legislação Laboral