Informações

Sem informações adicionais.

Destinatários

A formação sobre o Regime Geral de Prevenção da Corrupção destina-se a profissionais e entidades com responsabilidades na gestão, controlo e prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas.

Objetivos

Identificar os procedimentos normativos, obrigatórios por lei, a adotar nas organizações.

Conteúdos

Introdução e Enquadramento em Portugal – Lei 109-E/2021, 9/12 Âmbito de aplicação do RGPC Programa de Cumprimento Normativo e Responsável pelo cumprimento normativo Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infração Conexa (PPR)