Informações

Formação desenvolvida em regime presencial

Destinatários

Técnicos que atuem no âmbito do apoio ao idoso, deficiência e outras incapacidades (profissionais do Serviço Social, Psicologia, Advocacia, Professores e outros interventores/colaboradores sociais), Licenciados na área das Ciências sociais e Humanas.

Objetivos

Analisar o novo regime jurídico do maior acompanhado. Conhecer as implicações e fundamentos subjacentes à alteração de paradigma face aos institutos da interdição e inabilitação. Reconhecer a necessidade de assegurar o maior grau de autonomia possível. Refletir sobre a evolução do novo diploma, numa perspetiva social e jurídica.

Conteúdos

1. O estatuto jurídico do maior acompanhado 2. Pressupostos, Âmbito e Conteúdo da Lei n.º 49/2018 3. Novas abordagens na promoção dos direitos das pessoas com capacidade diminuída no novo regime: – Estatuto do acompanhante – Relevância da vontade antecipadamente expressa 4. Novo modelo de prova pericial 5. O Novo Regime Jurídico do Maior Acompanhado – Algumas Questões Práticas