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0133 - E-Direito

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    (125)
  • meta-icon 25 Horas
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Informações

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Destinatários

Sem informações adicionais.

Objetivos

– Interpretar o direito aplicável às obras digitais offline e online.

Conteúdos

– Direito de autor e multimédia – regime jurídico aplicável à internet e ao correio electrónico

– A questão da propriedade intelectual e, em particular, dos direitos de autor e copyright – legislação. Prazos de proteção

– – Noção de obra - original/derivada; singular/plural; coletiva/em colaboração; compósita

– – Registo, titularidade e transmissão do direito; duração do direito

– – Questões relativas a direito à imagem e à vida privada

– – Utilização/difusão de informação ou de imagens

– – Autorizações

– – Direito à integridade e direito de citação

– – Crime de usurpação e crime de contrafacção

– Regime da publicidade e do marketing

– Regime da venda a distância (normas e condições)

– Bases de dados: as questões de segurança, de criptografia e de proteção de dados

– Repositórios digitais

– Instituições (SPA, IGAC, CNDP…)

Informações Relevantes

* Este curso é gratuito, se existir comparticipações.

E-Direito
  • 25 horas
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