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Sem informações adicionais.
– Definir conceitos fundamentais de direito ligados à comunicação de marketing.
– Identificar os princípios gerais do direito da comunicação para o desenvolvimento de campanhas publicitárias.
– Direito - introdução
– – Noções básicas de direito
– – – Conceito de direito
– – – Conceito de regra jurídica
– – – Ramos de direito
– – – Personalidade e capacidade jurídicas
– Direito da comunicação de marketing
– – Publicidade em geral
– – Princípio gerais de regulação da atividade publicitária
– – Regimes especiais em função do sujeito passivo e do objecto ilícito publicitário
– – Fiscalização administrativa e tutela jurisdicional
– – Publicidade na rádio e na televisão
– – – Ato publicitário e ato de patrocínio
– – – Regime jurídico
– – – Fiscalização
– – Publicidade domiciliária
– – – Regime jurídico
– – – Tutela jurisdicional
– – Publicidade exterior
– – – Regime jurídico
– – – Tutela jurisdicional
* Este curso é gratuito, se existir comparticipações.
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