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– Reconhecer a atividade financeira do Estado.
– Definir, interpretar e aplicar os princípios dos impostos.
– Actividade financeira do estado
– – Receitas públicas
– – – Receitas coativas e receitas voluntárias
– – – Receitas patrimoniais e receitas creditícias
– Direito financeiro, tributário e fiscal
– – Natureza e fontes do direito fiscal
– Impostos – conceitos gerais
– – Noção e fases do imposto
– – Tributação direta e tributação indireta
– – Classificação dos impostos
– – Finalidades fiscais e extra fiscais dos impostos
– – Objectivos da tributaçãoBenefícios fiscais
* Este curso é gratuito, se existir comparticipações.
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