25 Horas
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Sem informações adicionais.
– Reconhecer o conceito e os princípios do direito do trabalho.
– Identificar os objetivos e as atividades da função pessoal.
– Identificar e descrever os fundamentos do contrato de trabalho.
– Descrever e aplicar os princípios do sistema de segurança social.
– Direito do trabalho
– – Conceito e princípios gerais
– – Direitos e deveres das partes
– Função pessoal
– – Conceito
– – Objectivos
– – Tarefas
– – Interacção entre pessoal e organização
– Elementos essenciais do contrato de trabalho
– – Elementos essenciais a um contrato de trabalho
– – O contrato de trabalho e as figuras afins
– – Direitos, deveres e garantias dos trabalhadores em geral
– – Direitos e deveres da entidade patronal
– – Análise de contratos-tipo
– Formas de cessação do contrato de trabalho
– – Cessação por iniciativa do empregador
– – Rescisão com ou sem justa causa, por iniciativa do trabalhador
– – A revogação e a caducidade como formas de cessação do contrato
– Condições de celebração e de caducidade do contrato de trabalho a termo
– – Contrato de trabalho a termo certo
– – Contrato de trabalho a termo incerto
– Segurança Social
– – Direito à segurança social
– – Princípios básicos
– – Regime geral da segurança social
– – Particularidades no sistema de segurança social
* Este curso é gratuito, se existir comparticipações.
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