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Sem informações adicionais.
– Reconhecer a atividade financeira do Estado.
– Definir, interpretar e aplicar os princípios dos impostos.
– Descrever o sistema fiscal português.
– Actividade financeira do estado
– – Receitas públicas
– – – Receitas coativas e receitas voluntárias
– – – Receitas patrimoniais e receitas creditícias
– Direito financeiro, tributário e fiscal
– – Natureza e fontes do direito fiscal
– Impostos – conceitos gerais
– – Noção e fases do imposto
– – Tributação direta e tributação indireta
– – Classificação dos impostos
– – Finalidades fiscais e extra fiscais dos impostos
– – Objectivos da tributação
– – Benefícios fiscais
– Características dos impostos
– – Imposto geral sobre o consumo
– – Imposto plurifásico não cumulativo
– – Método de funcionamento do imposto. Neutralidade do imposto
– – IVA e o princípio do destino
– Incidência dos impostos
– – Incidência real ou objectiva
– – Incidência pessoal ou subjectiva
– – Localização das operações tributárias
– – Localização das prestações de serviços
– – Os serviços relacionados com imóveis
– – Transporte intracomunitário de bens
– – Casos particulares
– Funcionamento do sistema fiscal português
– – Reforma da tributação indireta
– – Adopção do IVA como modelo comunitário de tributação
– – Isenções
– – Valor tributável
– – Taxas
– – Direito à dedução e apuramento do imposto
– – Reembolsos
– – Sujeitos passivos mistos
– – Obrigações
– – Regimes especiais
– – Regime do IVA nas transações intracomunitárias
* Este curso é gratuito, se existir comparticipações.
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