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Sem informações adicionais.
– Analisar informação estatística do setor.
– Identificar e reconhecer o enquadramento legal da atividade de transporte rodoviário e requisitos de acesso à atividade e ao mercado.
– Identificar as práticas restritivas ou violadoras da concorrência.
– Reconhecer a responsabilidade profissional do motorista no cumprimento das normas de transporte rodoviário.
– Identificar as práticas autorizadas e as violadoras e respetivo quadro sancionatório no âmbito da regulamentação social nos transportes.
– Reconhecer as regras de utilização e recolher e tratar os dados do tacógrafo analógico e digital e do livrete individual de controlo.
– Enquadramento estatístico
– – Evolução do número de empresas e veículos afetos à atividade
– – Tendências da oferta e da procura
– Enquadramento legal da atividade de transporte rodoviário
– – Noções e caraterização
– – Transporte de mercadoria e transporte de passageiros
– – Transporte por conta de outrem e transporte por contra própria
– – Transporte nacional e internacional
– – Transporte internacional e transporte de cabotagem
– Acesso à atividade de transportador rodoviário de mercadorias e de transportador rodoviário de passageiros
– – Requisitos de acesso
– – Títulos habilitantes de acesso à atividade (formalidades, prazos e termos de renovação)
– Acesso e organização do mercado de transportador rodoviário
– – Licenças
– – Autorizações
– Outros documentos de transporte
– Práticas restritivas ou violadoras da concorrência no transporte rodoviário
– – Quadro sancionatório
– Acesso e manutenção na atividade de condutor profissional de veículos pesados
– – Quadro sancionatório
– Regulamentação social
– – Enquadramento legal e objetivos da regulamentação social nos transportes
– – Matérias objeto de regulamentação e âmbito geográfico de aplicação
– – Transportes abrangidos e transportes excluídos
– – Tempos máximos de condução e tempos mínimos de repouso
– – – Responsabilidade da empresa
– – – Responsabilidade do motorista
– – – Tempos máximos de condução e pausas obrigatórias
– – – Tempos mínimos de repouso diários e semanais
– – – Exceção ao cumprimento das regras relativas aos tempos máximos de condução e tempos mínimos de repouso
– – Tacógrafo
– – – Instalação e regimes de inspeções (periódicas e extraordinárias)
– – – Coexistência de dois tipos de tacógrafos
– – – Instrumentos de registo do tacógrafo analógico: a folha de registo “disco do tacógrafo”
– – – Instrumentos de registo do tacógrafo digital: cartões tacográficos
– – – Situações de ausência de registos: a “declaração de atividade”
– – – Utilização do tacógrafo – empresa e motorista
– – – Registo obrigatório das atividades desempenhadas pelo condutor
– – – Elementos de apresentação obrigatória aquando da fiscalização em estrada
– – – Regras de utilização do tacógrafo analógico e do digital
– – – Tacógrafo inteligente
– – Tempos de condução e repouso, organização dos tempos de trabalho e utilização do tacógrafo - ciclo contínuo: informar, formar, organizar e controlar
– – Regime dos livretes individuais de controlo
– Recolha e tratamento dos dados do tacógrafo (analógico e digital) e dos livretes individuais de controlo
– Métodos de análise e tratamento de informação sobre cada motorista
– Sistema de feedback da prestação dos motoristas no domínio da regulamentação social nos transportes
– – Recomendações para alteração de comportamentos e cumprimento de regras
– – Registos escritos e assinados por ambas as partes
– Quadro sancionatório e respetivo enquadramento legal
* Este curso é gratuito, se existir comparticipações.
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