25 Horas
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Sem informações adicionais.
– Reconhecer a organização do sistema judiciário.
– Interpretar a Lei da Organização do Sistema Judiciário (LOSJ) e o Regime aplicável à Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (ROFTJ).
– Identificar o processo de acesso à carreira de funcionário judicial.
– Caracterizar o enquadramento legal dos funcionários judiciários.
– Organização do sistema judiciário
– – Lei da Organização do Sistema Judiciário (LOSJ)
– – Regime aplicável à Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (ROFTJ)
– Funcionários judiciais
– – Carreira
– – Direitos, deveres e incompatibilidades
– – Regime de férias, faltas e licenças que se aplica aos funcionários judiciais
– – Estatuto dos funcionários judiciais
* Este curso é gratuito, se existir comparticipações.
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