25 Horas
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Sem informações adicionais.
– Identificar a composição, função e características da Magistratura Judicial.
– Identificar a composição e competência Conselho Superior da Magistratura e os Serviços de Inspeção.
– Identificar a definição, competência e representação do Ministério Público.
– Interpretar o Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Estatuto do Ministério Público.
– Magistratura Judicial
– – Composição, funções e características
– Conselho Superior de Magistratura
– – Composição, funções e características
– Serviços de Inspeção
– – Composição, funções e características
– Magistratura do Ministério Público
– – Definição, competência e representação
– – Tribunais judiciais, os seus órgãos e agentes
– – Órgãos
– – – Conselho Superior do Ministério Público
– – – Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República
– – – Serviço de Inspeção e os Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP’s)
– Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Estatuto do Ministério Público
* Este curso é gratuito, se existir comparticipações.
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