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Sem informações adicionais.
– Caracterizar os órgãos do Registo Civil.
– Distinguir os atos de registo em geral dos atos de registo em especial.
– Identificar os processos privativos do Registo Civil.
– Identificar o processo de atribuição, aquisição e perda da nacionalidade.
– Interpretar o Código do Registo Civil.
– Organizar, instruir e movimentar um processo de Registo Civil.
– Calcular emolumentos.
– Interpretar o regulamento emolumentar dos registos e notariado.
– Registo Civil
– – Noção, valor e órgãos
– Atos de registo
– – Atos de registos em geral
– – Atos de registo em especial
– – Publicidade e prova dos factos sujeitos a registo
– Processos privativos do Registo Civil
– Nacionalidade portuguesa
– – Atribuição, aquisição e perda
– Identificação civil
– Emolumentos
– Legislação aplicável
* Este curso é gratuito, se existir comparticipações.
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