Informações

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Destinatários

Sem informações adicionais.

Objetivos

– Caracterizar a função notarial.

– Praticar atos de notariado.

– Interpretar artigos do Código do Notariado.

– Organizar, instruir e movimentar processos notariais com, cômputo de prazos e pagamento de emolumentos.

– Interpretar o regulamento emolumentar dos registos e notariado.

Conteúdos

– Função notarial

– Atos notarias em geral

– Atos notariais em especial

– Prazos

– Instrumentos públicos avulsos

– Autenticação de documentos particulares

– Reconhecimentos

– Certificados, certidões, públicas-formas e traduções

– Emolumentos

– Legislação aplicável

Informações Relevantes

* Este curso é gratuito, se existir comparticipações.