50 Horas
291 Students
Saiba mais aqui.
Sem informações adicionais.
– Reconhecer a evolução da estrutura do Processo Penal português.
– Caracterizar o sistema processual penal português relativamente a estes dois tipos de estrutura.
– Manusear e interpretar o Código de Processo Penal.
– Identificar os principais elementos que têm intervenção num processo de natureza penal.
– Identificar os princípios do Processo Penal.
– Caracterizar um processo de natureza penal.
– Distinguir os diferentes tipos legais de crimes.
– Distinguir queixa de acusação particular.
– Evolução da estrutura do processo penal português
– Processo Penal
– – Noção
– – Características
– – Finalidades
– – Elementos
– – Estrutura (acusatória/inquisitória)
– – Competência
– Código do Processo Penal
– – Noções e princípios fundamentais
– Tipos Legais de Crime
– Queixa e acusação particular
* Este curso é gratuito, se existir comparticipações.
Consultores/Formadores
Áreas Certificadas
pela DGERT
Formandos
Horas de Formação
