50 Horas
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Sem informações adicionais.
– Classificar Atos Processuais em Processo Penal.
– Identificar as formalidades dos atos e a sua prática durante um Processo Penal.
– Identificar os prazos para a prática dos atos processuais em Processo Penal e as consequências da não observância dos mesmos.
– Reconhecer a importância da comunicação dos atos e as formalidades a que está sujeita essa comunicação em Processo Penal.
– Identificar as diversas formas de convocação para a prática de atos processuais em Processo Penal.
– Identificar as nulidades a que está sujeita a prática de atos processuais em Processo Penal.
– Organizar, instruir e movimentar processos judiciais, com cômputo de prazos e pagamento de emolumentos.
– Interpretar o Código de Processo Penal.
– Atos Processuais em Processo Penal
– – Classificação
– – – Quem os pratica
– – – Fase em que são praticados
– – – Fins a alcançar
– Formalidades dos atos processuais em Processo Penal
– – Manutenção da ordem no decurso dos atos processuais
– – Publicidade e secretismo dos atos processuais (o segredo de justiça)
– – Forma e documentação dos atos
– – Tempo/Prazos e os atos processuais
– – Comunicação dos atos e convocação para eles
– – Nulidades
– – Extinção da responsabilidade criminal
– – Prescrição do procedimento criminal e consequências jurídicas
– Legislação aplicável
* Este curso é gratuito, se existir comparticipações.
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