50 Horas
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Sem informações adicionais.
– Definir a notícia do crime.
– Distinguir denúncia, queixa e participação.
– Diferenciar as formas de deteção.
– Caraterizar a fase de inquérito em processo penal.
– Distinguir despacho de acusação de despacho de arquivamento.
– Caraterizar a fase de instrução em processo penal.
– Distinguir despacho de pronúncia de despacho de não pronúncia.
– Caracterizar os processos especiais.
– Interpretar o Código do Processo Penal.
– Notícia do crime - auto de notícia
– Denúncia, queixa e participação
– Medidas cautelares e de polícia
– Detenção
– Inquérito
– – Finalidade, âmbito e competência
– – Atos de inquérito
– – Encerramento do inquérito
– – – Arquivamento
– – – Suspensão provisória do processo
– – – Acusação
– Instrução
– – Finalidade, âmbito e competência
– – Atos de instrução
– – Debate instrutório
– – Encerramento da instrução
– Processos especiais
– – Processo sumário
– – Processo sumaríssimo
– – Processo abreviado
– Legislação aplicável
* Este curso é gratuito, se existir comparticipações.
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