25 Horas
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Sem informações adicionais.
– Identificar os princípios gerais subjacentes aos recursos ordinários e extraordinários em Processo Penal.
– Identificar a tramitação em Processo Penal.
– Identificar a tramitação do recurso extraordinário em Processo Penal.
– Identificar os modos de execução das penas e das medidas de segurança.
– Identificar os trâmites de uma execução de bens.
– Identificar o destino das multas.
– Organizar, instruir e movimentar um processo de recurso em Processo Penal.
– Interpretar o Código de Processo Penal.
– Recursos Ordinários em Processos Penal
– – Princípios gerais
– – Tramitação
– Recursos Extraordinários em Processo Penal
– – Princípios gerais
– – Tramitação
– Execução das penas em Processo Penal
– – Modos de execução
– – Medidas de segurança
– – Bens e destino das multas
– – Trâmites de uma execução de bens
– – Destino das multas
– Legislação aplicável
* Este curso é gratuito, se existir comparticipações.
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