50 Horas
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Sem informações adicionais.
– Reconhecer a forma dos atos processuais em processo civil.
– Identificar e contar os prazos associados aos atos processuais em processo civil.
– Identificar os atos dos diversos intervenientes no processo civil.
– Analisar as nulidades processuais.
– Caracterizar as modalidades de citação e de notificação.
– Identificar as nulidades dos atos processuais
– Explicar os princípios determinantes do início, desenvolvimento, interrupção e suspensão de uma instância.
– Identificar os factos que determinam a interrupção da instância.
– Caracterizar as causas de extinção da instância.
– Praticar atos processuais em processo civil na ótica do oficial de justiça.
– Interpretar o Código de Processo Civil.
– Atos processuais em processo civil
– – Forma
– – Prazos
– – – Regra de continuidade
– – – Contagem dos prazos
– – Atos das partes
– – Atos dos magistrados
– – Atos da secretaria
– – Atos especiais
– Publicidade e acesso ao processo
– Comunicação dos atos em processo civil
– – Citações e modalidades
– – – Carta precatória
– – – Carta rogatória
– – Tipos de notificações
– – – Notificações judiciais avulsas
– Nulidade dos atos
– Atos em especial
– Instância e seus incidentes
– – Princípios
– – Causas da suspensão
– – Causas de interrupção
– – Efeitos da extinção
– Legislação aplicável
* Este curso é gratuito, se existir comparticipações.
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