Informações

Saiba mais aqui.

Destinatários

Sem informações adicionais.

Objetivos

– Elaborar processos de natureza não sancionatória, de acordo com a regulamentação institucional e de direito disciplinar militar.

– Participar crimes estritamente militares, de acordo com a legislação nacional.

– Controlar a disciplina do efetivo de uma subunidade elementar, de acordo com a regulamentação institucional.

Conteúdos

– Normas do regime disciplinar a que estão sujeitos os militares e civis em serviço

– Principio da independência entre o procedimento disciplinar e o procedimento criminal

– Deveres dos militares

– Infrações disciplinares

– Recompensas

– Penas disciplinares

– Causas de extinção da responsabilidade disciplinar

– Classes de comportamento

– Aquisição da notícia da infração disciplinar

– Meios de impugnação em processo disciplinar

– Ilícitos estritamente militares

– Características do Material de Guerra

– Processos de natureza não sancionatória

Informações Relevantes

* Este curso é gratuito, se existir comparticipações.