50 Horas
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Sem informações adicionais.
– Identificar condutas penalmente relevantes, de acordo com a legislação nacional.
– Conceito de Direito Penal
– Princípios estruturantes do Direito Penal
– Âmbito de aplicação do Direito Penal
– Elementos do crime
– Conceito relacionados com iter criminis
– Agentes do crime
– Tipos legais de crime
– Regime da Queixa e da Acusação Particular
* Este curso é gratuito, se existir comparticipações.
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