50 Horas
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Sem informações adicionais.
– Elaborar expediente de natureza processual penal, de acordo com a legislação nacional.
– Participar em atos processuais, de acordo com a legislação nacional
– Supervisionar a prática de atos processuais realizada pelo efetivo de uma subunidade elementar operacional, de acordo com a legislação nacional.
– Forma do Processo Penal
– Princípios fundamentais do Processo Penal
– Estrutura do Processo Penal
– Conceitos nucleares do Direito Processual Penal
– Sujeitos Processuais
– – Tribunal
– – Ministério Público
– – Arguido
– – Defensor
– – Assistente
– – Partes civis
– Funções dos Órgãos de Policia Criminal no Processo Penal
– Aquisição da Noticia do Crime
– Regime de proteção a testemunhas e vitimas de crimes
– Conceito de detenção
– Medidas de coação
– Fases do Processo Penal
– – Inquérito
– – Instrução
– – Julgamento
– Conceito de prova
– Meios de prova e os meios de obtenção de prova
– Formas dos processos especiais
* Este curso é gratuito, se existir comparticipações.
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