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Destinatários

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Objetivos

– Caracterizar os regimes aduaneiros, de acordo com a legislação nacional.

– Caracterizar os regimes de transporte de mercadorias, de acordo com a legislação nacional.

– Identificar as normas associadas à fiscalização tributária, aduaneira e fiscal, de acordo com a legislação nacional e diretivas institucionais.

– Organizar e dirigir a fiscalização do transporte de mercadorias realizada pelo efetivo de uma subunidade elementar operacional, de acordo com a legislação nacional.

Conteúdos

– Competências e atribuições legais da Instituição no âmbito da prevenção e repressão de infrações tributárias

– Competências na fiscalização e investigação tributária das Unidades da instituição

– Regimes aduaneiros

– Regime de transporte efetuado ao abrigo do regime TIR do regime ATA

– Características do Documento Administrativo Único

– Pressupostos do crime de Contrabando

– Pressupostos do crime contrabando de circulação

– Pressupostos do crime de Violação das Garantias Aduaneiras

– Pressupostos do crime de Quebra de Selos

– Pressupostos do crime Recetação de Mercadorias objeto de crime aduaneiro

– Pressupostos do crime Auxílio Material

– Princípios, características e regras dos Impostos Especiais de Consumo

– Normas do regime geral de circulação em regime de suspensão no âmbito dos Impostos Especiais de Consumo

– Normas do regime de circulação de produtos já introduzidos no consumo no âmbito dos Impostos Especiais de Consumo

– Normas do regime de produção, armazenagem, comércio e circulação de álcool e bebidas alcoólicas no âmbito dos Impostos Especiais de Consumo

– Normas do regime de produção, armazenagem e circulação de produtos vitivinícolas no âmbito dos Impostos Especiais de Consumo

– Normas do regime de utilização de produtos marcados e coloridos no âmbito dos Impostos Especiais de Consumo

– Normas do regime referente ao tabaco manufaturado no âmbito dos Impostos Especiais de Consumo

– Normas do regime de Imposto sobre o Valor Acrescentado

– Incidência objetiva e subjetiva do Imposto sobre o Valor Acrescentado

– Obrigações gerais dos sujeitos passivos no âmbito do Imposto sobre o Valor Acrescentado

– Regime de isenção de Imposto sobre o Valor Acrescentado

– Normas do regime dos Bens em Circulação, para efeitos de Imposto sobre o Valor Acrescentado

– Normas do regime dos Bens em Circulação relacionadas comos documentos de transporte

– Normas do Código do Imposto sobre veículos na parte relativa à introdução no consumo

– Normas do Código do Imposto sobre veículos na parte relativa às regras gerais de admissão temporária

– Normas do Código do Imposto sobre veículos na parte relativa ao regime de isenção aplicável a pessoas com deficiência

Informações Relevantes

* Este curso é gratuito, se existir comparticipações.