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Sem informações adicionais.
– Organizar e dirigir a fiscalização de estabelecimentos realizada pelo efetivo de uma subunidade elementar operacional, de acordo com a legislação nacional e diretivas institucionais.
– Organizar e dirigir a realização de missões de preservação da integridade física e emocional do cidadão efetuada pelo efetivo de uma subunidade elementar operacional, de acordo com a legislação nacional e diretivas institucionais.
– Organizar e dirigir a realização de missões de fiscalização no âmbito da proteção da Saúde Pública efetuada pelo efetivo de uma subunidade elementar operacional, de acordo com a legislação nacional e diretivas institucionais.
– Organizar e dirigir a fiscalização de atividades sujeitas a licenciamento municipal efetuada pelo efetivo de uma subunidade elementar operacional, de acordo com a legislação nacional e diretivas institucionais.
– Normas do Regime Geral das Contraordenações
– Regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração - Estabelecimentos
– Feirantes e venda ambulante
– Ruido
– – Ruido de vizinhança
– – Ruido de obras em edifícios
– Proteção de Crianças e Jovens em perigo
– Espetáculos e divertimentos públicos
– – Espetáculos de natureza artística e não artística
– – Recintos itinerantes e recintos improvisados
– – Licenças de funcionamento
– Estrangeiros
– – Tipos de vistos
– – Situações de entrada e permanência ilegal
– Espetáculos desportivos
– – Tipos de espetáculos desportivos
– – Princípios do policiamento de espetáculos desportivos
– – Regime de requisição de policiamento
– Jogos de fortuna ou azar
– Saúde mental
* Este curso é gratuito, se existir comparticipações.
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