– – Noção e enquadramento legal

– – Título para o exercício da atividade de transporte de passageiros

– – Transportes rodoviários de passageiros sujeitos a licenciamento pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT)

– – Regime de acesso e exercício da atividade

– – Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP)

– – Contrato de transporte rodoviário de passageiros e bagagens

– – Direitos e obrigações (responsabilidades) dos intervenientes nos contratos modelo de transporte de passageiros e bagagens

– – Direitos dos passageiros do transporte em autocarro

– – Distribuição e acondicionamento das bagagens

– – Entrada e saída de passageiros

– – Documentos de transporte

– – Relatórios diários, documentação e ocorrências

– – Escalas de serviço

– – Cobrança – normativos em vigor

– – Transporte internacional de passageiros

– – Serviços expresso

– – Transporte rodoviário de passageiros por conta própria ou particular

– – Licença de veículos

– – Regime sancionatório

– – Profissão de Motorista e o exercício da atividade

– – Modos de transporte de passageiros: ferroviário, aéreo, marítimo

– – Interfaces e terminais do modo rodoviário de passageiros

– – Tempos máximos de condução e tempos mínimos de repouso

– – Responsabilidade das empresas e responsabilidade dos motoristas

– – Duração máxima do trabalho específica para os transportes

– – Tempo de trabalho e tempo de condução

– – Pausas obrigatórias

– – Exceção ao cumprimento das regras

– – Legislação

– – O tacógrafo

– – Instrumentos de registo do tacógrafo analógico: a folha de registo (disco do tacógrafo)

– – Tacógrafo analógico: regras de utilização

– – Instrumentos de registo do tacógrafo digital: os cartões tacográficos

– – Tacógrafo digital: regras de utilização e principal simbologia

– – Dados do tacógrafo digital

– – Situações de ausência de registo - a declaração de atividade

– – A utilização do tacógrafo - regras para a empresa e regras para o motorista

– – Legislação em vigor

– – Regime jurídico

– – Licenciamento de empresas

– – Certificação de Gerentes

– – Certificação de Motoristas

– – Entidades formadoras

– – Licenciamento de veículos

– – Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

– – A emissão do CAM, pelo IMT, I. P., depende de aprovação em exame após frequência da formação inicial incluída neste referencial de formação, por entidades formadoras licenciadas pelo IMT, I.P., nos termos do Decreto-Lei n.º 126/2009 de 27 de Maio.