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Sem informações adicionais.
– Identificar os conceitos-chave relacionados com imigração, refugiados e nacionalidade.
– Reconhecer o enquadramento legal sobre o direito de imigração ou direito de estrangeiros.
– Reconhecer o enquadramento legal sobre o direito de asilo e de refugiados.
– Reconhecer o enquadramento legal sobre a nacionalidade.
– Conceitos-chave nas temáticas de imigração, asilo e nacionalidade
– – Migração, imigração, imigrante, emigrante, cidadão estrangeiro, cidadão estrangeiro indocumentado, cidadão estrangeiro residente, autorização de residência e título de residência
– – Refugiado e requerente de asilo
– – Proteção internacional - estatuto de refugiado e de proteção subsidiária
– – Processo de recolocação e de reinstalação
– – Nacionalidade, cidadania, cidadania europeia e cidadania estrangeira
– Enquadramento legal sobre imigração
– – Princípios e direitos fundamentais constantes na Constituição da República Portuguesa
– – Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
– – – Objeto e âmbito da lei
– – – Condições gerais de entrada
– – – Recusa de entrada e limites à recusa de entrada
– – – Tipos de vistos consoante a sua duração e a sua finalidade
– – – Vistos concedidos no estrangeiro
– – – Vistos concedidos em postos de fronteira
– – – Cancelamento de vistos
– – – Prorrogação de permanência
– – – Residência em território nacional – tipos de autorização de residência, condições gerais de concessão de autorização de residência temporária, renovação de autorização de residência temporária, concessão de autorização de residência permanente, pedido de autorização de residência, prazos, decisão e notificação
– – – Cancelamento da autorização de residência
– – – Tipos de autorização de residência, consoante a sua finalidade
– – – Autorização de residência, com dispensa de visto de residência
– – – Autorização de residência, regime excecional
– – – Reagrupamento familiar
– – – Estatuto de residente de longa duração
– – – Afastamento do território nacional
– – – Contraordenações
– – – Disposições penais
– – Diploma legal que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
– – Diploma legal que regula o exercício do direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União Europeia e dos membros das suas famílias no território nacional
– – Outros diplomas legais
– – – Diploma legal que fixa os meios de subsistência de que devem dispor os cidadãos estrangeiros para a entrada e permanência em território nacional
– – – Diploma legal que adota medidas excecionais quanto ao regime que fixa os meios de subsistência de que devem dispor os cidadãos estrangeiros para a entrada e permanência em território nacional
– – – Diploma legal que estabelece a idade mínima e máxima da concessão de visto de residência para frequência do ensino secundário
– – – Diploma legal que define o regime especial de concessão de autorização de residência a vítimas de tráfico de pessoas
– – – Diploma legal que cria um registo nacional de menores em situação irregular no território nacional
– – – Diploma legal que aprova a regulamentação do registo nacional de menores estrangeiros que se encontrem em situação irregular no território
– – – Legislação aplicável no âmbito da prevenção e mitigação de epidemias/pandemias
– Enquadramento legal sobre asilo e refugiados
– – Enquadramento histórico
– – – Consequências do final da II Guerra Mundial
– – – Criação de uma agência para os refugiados (ACNUR)
– – Política Europeia de Asilo
– – – Direito de asilo a nível internacional e a nível nacional
– – – Convenção de Genebra de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados
– – – Convenções Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos (Convenção Europeia dos Direitos Humanos e Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia)
– – – Diretivas europeias sobre asilo
– – – Regulamento de Dublin
– – – Regulamento EURODAC
– – – Constituição da República Portuguesa
– – – Lei de Asilo
– – – – Objeto da lei
– – – – Beneficiários de proteção internacional
– – – – Procedimento de asilo
– – – – Perda do direito de proteção internacional
– – – – Estatuto do requerente de asilo e de proteção subsidiária
– – – – Estatuto do refugiado e da proteção subsidiária
– Enquadramento legal sobre nacionalidade
– – Conceito de nacionalidade e outros conexos
– – – Cidadania
– – – Cidadão nacional
– – – Cidadão europeu e cidadão estrangeiro
– – Modelos de atribuição e de aquisição da nacionalidade
– – Lei da nacionalidade portuguesa e sua regulamentação
– – – Formas de obtenção da nacionalidade portuguesa
– – – – Nacionalidade originária (atribuída)
– – – – Nacionalidade derivada (adquirida)- por efeito da vontade, por adoção e por naturalização
– Perda da nacionalidade portuguesa
– Regulamento da nacionalidade portuguesa
* Este curso é gratuito, se existir comparticipações.
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