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Sem informações adicionais.
– Identificar o papel da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR).
– Aplicar o regime jurídico em vigor sobre igualdade e não discriminação racional em processos de mediação intercultural.
– Sensibilizar para a prevenção e combate à discriminação racial.
– Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR)
– – Missão e atribuições
– – Composição
– – Sensibilização e formação
– – Cooperação institucional
– – Participação da CICDR em redes e projetos internacionais
– – Dados recolhidos pela CICDR sobre práticas discriminatórias
– Enquadramento legal sobre igualdade e não discriminação racial em Portugal
– – Constituição da República Portuguesa
– – Diretiva 2000/43/CE do Conselho, de 29 de junho de 2000, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica
– – Evolução legislativa em matéria de combate à discriminação racial em Portugal
– – – Primeiro regime jurídico de combate à discriminação racial
– – – Regulamentação do primeiro regime jurídico
– – – Transposição da Diretiva 2000/43/CE do Conselho, de 29 de junho de 2000
– – Crime de discriminação racial e práticas contraordenacionais
– – – Crime de discriminação no código penal
– – – Regime contraordenacional e competências
– – Regime Jurídico em vigor sobre a prevenção, proibição e combate à discriminação racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem
– – – Objeto e âmbito da lei
– – – Conceito de discriminação
– – – Formas de discriminação
– – – Identificação de práticas discriminatórias
– – – Direitos das vítimas de discriminação racial
– – – Direitos processuais das Associações e ONG
– – – Ónus da prova
– Processos de contraordenação (tramitação, competência e poder sancionatório)
* Este curso é gratuito, se existir comparticipações.
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