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3771 - Normativos legais aplicados à segurança e saúde no trabalho

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Informações

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Destinatários

Sem informações adicionais.

Objetivos

– Interpretar e aplicar a legislação, regulamentos e normas relativos a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.

Conteúdos

– Ética e deontologia da atividade profissional

– Evolução do quadro normativo de segurança e saúde ocupacional

– Legislação de carácter específico

– Normas vinculativas e normas de recomendação

– Quadro normativo da prevenção de riscos profissionais relativo à gestão de um sistema de prevenção na empresa

– Organização e funcionamento dos serviços de segurança e saúde no trabalho

– Legislação relativa à elaboração de planos detalhados de prevenção e proteção

– Legislação de âmbito sectorial

– Legislação relativa à segurança e saúde de grupos particularmente vulneráveis

– Legislação relativa à prevenção de acidentes graves

– Legislação aplicável ao licenciamento industrial e à segurança de produtos

– Reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais

Informações Relevantes

* Este curso é gratuito, se existir comparticipações.

Normativos legais aplicados à segurança e saúde no trabalho
  • 50 horas
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