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Objetivos

– Identificar legislação em segurança e saúde no trabalho, recorrendo a leis, decretos e regulamentos, demonstrando um claro domínio dos mesmos.

Conteúdos

– Noções de direito comunitário

– Conceitos jurídicos: diretivas, decisões e regulamentos comunitários

– Leis, decretos-lei, decretos regulamentares, portarias

– Normas vinculativas e normas de recomendação

– Noções de legislação laboral

– Quadro normativo da prevenção de riscos profissionais relativo à gestão de um sistema de prevenção na empresa (Dec. Lei n.º 441/91, de 14 de Novembro)

– Organização e funcionamento dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho

– Legislação relativa à elaboração de planos detalhados de prevenção e protecção

– Legislação de âmbito sectorial (estabelecimentos industriais e de escritório, comércio e serviços, minas e pedreiras, estaleiros temporários ou móveis, pescas)

– Legislação relativa à segurança e saúde de grupos particularmente vulneráveis (jovens, mulheres)

– Legislação relativa à prevenção de acidentes graves

Informações Relevantes

* Este curso é gratuito, se existir comparticipações.