50 Horas
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Sem informações adicionais.
– Reconhecer a importância do Direito no funcionamento da Sociedade.
– Caracterizar os diferentes instrumentos legislativos, sua hierarquia e regras de interpretação e aplicação.
– Preparar documentação adequada à realização de contratos de empreitada.
– Identificar e caracterizar diferentes tipos de empresas, procedimentos para a sua constituição e formas de organização.
– Interpretar normas jurídicas aplicáveis ao setor de Construção Civil e Obras Públicas.
– Sociedade e conflitos de interesse
– O Direito e a Sociedade
– A ideia de Estado
– – Definição, elementos e funções do Estado
– Função Legislativa e Lei
– – Definição e elementos da lei
– – Hierarquia das leis
– – A aplicação da lei no tempo e no espaço
– – A validade e a eficácia da lei
– Direito Comunitário
– Noção e caracterização das normas jurídicas
– Contratos
– – O contrato de trabalho
– – O contrato de compra e venda
– – O contrato da empreitada
– Legislação laboral
– Noções de Direito Administrativo
– – Expropriações
– Setores da atividade económica
– Empresas
– – Noção e tipos de unidade produtiva
– – A empresa – noção, tipos e constituição de empresa
– – Organização de empresa
– A contabilidade empresarial
– Legislação aplicável ao setor de atividade da Construção Civil e Obras Públicas
* Este curso é gratuito, se existir comparticipações.
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