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Sem informações adicionais.
– Definir e diferenciar os conceitos de Direito de Autor, Proteção de Dados e Propriedade Industrial.
– Identificar em cada regime jurídico as questões relevantes para a sua área específica de atividade.
– Reconhecer as implicações principais decorrentes do mundo digital em cada um dos conceitos.
– Aplicar o regime jurídico do Direito de Autor e da Proteção de Dados (Bases de Dados e Dados Pessoais) no desenvolvimento da sua atividade específica.
– Utilizar as modalidades legais de Propriedade Industrial adequadas para a proteção das criações.
– Direito de Autor
– – A proteção jurídica em Portugal
– – – Contexto legal - a Propriedade Intelectual e o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC)
– – – Conceito de obra (original e equiparada, em colaboração e coletiva, compósita) e conceito de autor
– – – Conteúdo do direito - direitos morais e patrimoniais
– – – Titularidade e registo
– – – Duração do direito e a obra do domínio público
– – – Transmissão do direito
– – – Oneração do direito e utilização da obra (modalidades e a utilização livre)
– – – Violação do direito de autor - crime de usurpação e de contrafacção
– – – O sistema jurídico de direito de autor (Portugal) e o sistema jurídico de copyright (Reino Unido e EUA)
– – – – Conceito e princípios regentes
– – – – Principais diferenças
– – – – Instrumentos jurídicos principais (elenco e sumário) – internacionais e comunitários
– – – As implicações do mundo digital
– – – – Questões gerais
– – – – Direitos morais – divulgação, integridade e paternidade da obra
– – – – Direitos patrimoniais – reprodução, comunicação ao público, adaptação e distribuição
– – – – Violação do direito de autor na Internet
– – – – Medidas tecnológicas para proteção dos direitos de autor
– Proteção de Dados
– – Bases de dados
– – – Conceitos técnicos
– – – A proteção jurídica em Portugal – Lei de Proteção das Bases de Dados
– – – – Definição legal e âmbito de proteção
– – – – Regime de proteção, duração, conteúdo e direitos do titular e do utente
– – – – Proteção especial do fabricante
– – – – As implicações do mundo digital
– – Dados Pessoais
– – – A proteção jurídica em Portugal - a norma constitucional e a Lei de Proteção de Dados Pessoais
– – – – Definições legais e âmbito de proteção
– – – – Comissão Nacional de Proteção de Dados
– – – – Princípios fundamentais
– – – – Direitos dos cidadãos
– – – – Obrigações dos responsáveis pelo tratamento
– – As implicações do mundo digital
– – – Questões gerais
– – – Proteção dos consumidores na Internet - a publicidade indesejada e as vendas forçadas
– Propriedade Industrial
– – Contexto
– – A proteção jurídica – o Código da Propriedade Industrial, conceito geral, função e tipos de direitos
– – As implicações do mundo digital - a importância crescente da PI e a relação entre as marcas e os domínios.
– – As marcas
– – – Conceito
– – – Tipos de marcas: marcas de produtos ou de serviços, marcas coletivas (de associação e de certificação) / marcas nominativas, figurativas e mistas /marcas notórias e de grande prestígio
– – – Funções da marca
– – – Princípios fundamentais da proteção jurídica
– – – Titularidade e conteúdo do direito
– – – Aquisição do direito - registo nacional, comunitário e internacional
– – – Duração e manutenção do direito
– – Os Logótipos
– – – Conceito e requisitos para o registo
– – – Titularidade e conteúdo do direito
– – – Aquisição do direito – registo nacional
– – – Duração e manutenção do direito
– – Os Desenhos ou modelos (Design)
– – – Conceito e requisitos para o registo
– – – Titularidade e conteúdo do direito
– – – Aquisição do direito - registo nacional e comunitário
– – – Duração e manutenção do direito
– – Relação com o Direito de Autor
* Este curso é gratuito, se existir comparticipações.
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