50 Horas
291 Students
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Sem informações adicionais.
– Identificar os princípios do contrato de trabalho.
– Identificar as formas de celebração e cessação de um contrato individual de trabalho.
– Reconhecer os regimes especiais aplicáveis aos trabalhadores.
– Princípios e bases fundamentais do contrato de trabalho
– – Formação do contrato
– – As diversas modalidades contratuais: contratos a termo certo e incerto
– – Distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços
– – Prestação do trabalho: categoria profissional; polivalência e mobilidade funcional; mobilidade geográfica
– – Organização do tempo de trabalho
– – Interrupção do contrato de trabalho: suspensão , férias, feriados, faltas, licença com ou sem retribuição
– – O direito à retribuição
– – Formas e mecanismos de cessação do contrato de trabalho
– – Direitos e deveres aplicáveis decorrentes da cessação
– – Exercício do poder disciplinar
– Regimes especiais
– – Pré-reforma
– – Trabalho temporário
– – Trabalho no domicílio e tele-trabalho
– – Trabalho de estrangeiros
– – Protecção à parentalidade
– – Trabalhador estudante
– Análise de contratos-tipo
* Este curso é gratuito, se existir comparticipações.
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