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Destinatários

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Objetivos

– Identificar os fundamentos e princípios orientadores dos direitos coletivos do trabalho.

– Reconhecer os agentes intervenientes nos processos de regulamentação coletiva.

– Reconhecer o papel e funções desempenhados por trabalhadores, empregadores e Estado.

Conteúdos

– As Relações coletivas de trabalho

– Condições económicas, culturais, políticas e sociais que influenciam as regulamentações coletivas de trabalho

– Instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho

– Concertação social – Conselho Económico e Social

– Associações Sindicais e direitos de ação sindical dentro das empresas

– Associações Patronais

– Greve e Requisição Civil

– O representante para a segurança e saúde no trabalho

– Os comités europeus de empresa

Informações Relevantes

* Este curso é gratuito, se existir comparticipações.