Informações

Saiba mais aqui.

Destinatários

Sem informações adicionais.

Objetivos

– Identificar as várias fontes do direito internacional.

– Identificar a OIT como principal fonte do direito internacional na área do trabalho.

– Identificar as convenções fundamentais da OIT.

– Identificar a convenção Europeia dos direitos do homem e a Carta Social Europeia.

– Distinguir os diferentes instrumentos normativos emanados pela EU.

Conteúdos

– OIT e normas internacionais do trabalho

– Processos de elaboração das normas internacionais do trabalho

– Convenções fundamentais da OIT: Nºs 29/87/98/100/105/111/138/182

– Convenções da OIT subscritas por Portugal

– Mecanismos de controlo da OIT

– Convenção europeia dos direitos do homem

– Carta Social Europeia

– As principais diretivas da união europeia e a sua transposição

– Os instrumentos jurídicos comunitários

Informações Relevantes

* Este curso é gratuito, se existir comparticipações.