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Sem informações adicionais.
– Identificar conceitos de função, carreira, qualificação, e estruturas salariais e suas implicações na organização do trabalho.
– Identificar as normas que regulam em Portugal o direito do trabalho no que concerne a negociação, mediação, conciliação e arbitragem.
– Reconhecer os mecanismos e fases de um processo negocial.
– Identificar as potencialidades do sistema de composição de conflitos coletivos como facilitador de resolução de conflitos laborais.
– A Negociação Coletiva
– – Enquadramento histórico da negociação
– – Diagnóstico da negociação coletiva em Portugal
– – A divisão do trabalho no incremento da produção
– – Conceito de função
– – Integração em níveis de qualificação e estrutura dos níveis salariais
– – Carreira – progressões e promoções
– – Articulação e complementaridade dos diversos níveis de intervenção
– – Formas de organização do trabalho
– A Norma como suporte da Negociação
– – O Código do Trabalho e a sua regulamentação
– – Regime laboral aplicável ao contrato de trabalho em funções públicas
– – Normas convencionais coletivas
– Fundamentação económica e social da negociação
– – Utilização de métodos quantitativos e fontes estatísticas
– – Produção, produtividade e competitividade
– – Estruturas de mercado, salário e emprego
– – Componentes económicas e sociais da retribuição
– Sistema de mediação laboral
– – A mediação no contexto dos conflitos laborais
– – Aspectos jurídicos na mediação laboral
– – Aspectos psico-sociológicos na mediação laboral
– – Técnicas da mediação e os conflitos laborais
– – A mediação ao serviço dos trabalhadores e das empresas
– Arbitragem: voluntária, obrigatória e necessária
– – O recurso à arbitragem voluntária
– – Arbitragem obrigatória
– – Arbitragem necessária
– – Consequências da arbitragem
* Este curso é gratuito, se existir comparticipações.
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