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5430 - Negociação coletiva e mediação laboral

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Objetivos

– Identificar conceitos de função, carreira, qualificação, e estruturas salariais e suas implicações na organização do trabalho.

– Identificar as normas que regulam em Portugal o direito do trabalho no que concerne a negociação, mediação, conciliação e arbitragem.

– Reconhecer os mecanismos e fases de um processo negocial.

– Identificar as potencialidades do sistema de composição de conflitos coletivos como facilitador de resolução de conflitos laborais.

Conteúdos

– A Negociação Coletiva

– – Enquadramento histórico da negociação

– – Diagnóstico da negociação coletiva em Portugal

– – A divisão do trabalho no incremento da produção

– – Conceito de função

– – Integração em níveis de qualificação e estrutura dos níveis salariais

– – Carreira – progressões e promoções

– – Articulação e complementaridade dos diversos níveis de intervenção

– – Formas de organização do trabalho

– A Norma como suporte da Negociação

– – O Código do Trabalho e a sua regulamentação

– – Regime laboral aplicável ao contrato de trabalho em funções públicas

– – Normas convencionais coletivas

– Fundamentação económica e social da negociação

– – Utilização de métodos quantitativos e fontes estatísticas

– – Produção, produtividade e competitividade

– – Estruturas de mercado, salário e emprego

– – Componentes económicas e sociais da retribuição

– Sistema de mediação laboral

– – A mediação no contexto dos conflitos laborais

– – Aspectos jurídicos na mediação laboral

– – Aspectos psico-sociológicos na mediação laboral

– – Técnicas da mediação e os conflitos laborais

– – A mediação ao serviço dos trabalhadores e das empresas

– Arbitragem: voluntária, obrigatória e necessária

– – O recurso à arbitragem voluntária

– – Arbitragem obrigatória

– – Arbitragem necessária

– – Consequências da arbitragem

Informações Relevantes

* Este curso é gratuito, se existir comparticipações.

Negociação coletiva e mediação laboral
  • 50 horas
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