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Sem informações adicionais.
– Descrever o sistema fiscal português.
– Reconhecer o conceito de imposto e respetiva aplicação.
– Definir, interpretar e aplicar os princípios de fiscalidade.
– Legitimidade do Estado para criar e colocar impostos aos cidadãos
– O que é um imposto
– Elementos essenciais do imposto
– – Incidência e taxas
– – Fases da vida do imposto
– – Lançamento
– – Liquidação e cobrança
– Sistema Fiscal Português e as principais classificações dos impostos
– Elementos essenciais dos principais impostos: IRS; IRC; IVA; IMI; Imposto de Selo
– Elementos essenciais dos impostos específicos da atividade transportadora
– Garantias dos contribuintes
– Fontes de informação fiscal
* Este curso é gratuito, se existir comparticipações.
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