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Sem informações adicionais.
– Reconhece o conceito de contrato.
– Identifica o princípio da liberdade contratual e a sua aplicabilidade.
– Caracteriza os requisitos de validade e de forma de um contrato.
– Identifica o objecto contratual como algo físico e legalmente possível.
– Reconhece as diferentes classificações contratuais.
– Avalia o regime de cumprimento contratual.
– Identifica a garantia geral dos contratos, bem como as diferentes garantias especiais.
– Contratos
– – Conceito de contrato
– – Princípio da liberdade contratual
– – Requisitos de validade e forma
– – – Capacidade
– – – Incapacidades
– – – Vontade das partes
– – – – Proposta e aceitação
– – – – Revogação da proposta, da aceitação e da rejeição da aceitação
– – – Objecto do contrato
– – – – Possibilidade física e legal
– – – – Determinação
– – Classificação dos contratos
– – Cumprimento dos contratos
– – Contratos de seguros
– – – Obrigatórios
– – – Facultativos
– Garantias dos contratos
– – Património do devedor como garantia geral e comum dos credores
– – Garantias especiais
– – – Garantias pessoais
– – – – Fiança
– – – – Sub-fiança
– – – – Aval
– – – Garantias reais
– – – – Penhor
– – – – Hipoteca
– – – – Consignação de rendimentos
– – – – Privilégio creditório
– – – – Direito de retenção
– – – – Garantias reais extrajudiciais
– – – – Garantias reais judiciais (arresto e penhora)
* Este curso é gratuito, se existir comparticipações.
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