25 Horas
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Sem informações adicionais.
– Reconhecer o quadro geral da regulação jurídica da atividade empresarial
– Desenvolver a tramitação legal de constituição de uma empresa
– Organizar os contratos mais correntes ligados à atividade da empresa, de acordo com as normas legais em vigor
– Preparar os processos relativos a relações da empresa com a administração pública, em conformidade com os requisitos legais
– Identificar os procedimentos e os intervenientes no plano de insolvência
– Explicar as fontes e a aplicação do direito do trabalho
– Identificar os princípios do contrato de trabalho
– Identificar as formas de celebração e cessação de um contrato individual de trabalho
– Identificar algumas das figuras jurídicas de contratos de trabalho e respetivas obrigações contributivas
– Explicitar os Direitos e Obrigações dos Contribuintes e Beneficiários da Segurança Social na perspetiva das empresas portuguesas.
– Direito Comercial
– – Conceitos
– – Pilares fundamentais
– – As sociedades comerciais
– – – Constituição
– – – Legislação aplicável
– – – Tipologia
– – O regime geral da insolvência
– Direito do trabalho
– – Objeto e âmbito
– – Funções
– – Fontes
– – – Internas
– – – – Constituição
– – – – Normas legais de regulamentação
– – – – Convenções coletivas
– – – Internacionais e comunitárias
– – – – Convenções
– – – – Direito comunitário
– Princípios e bases fundamentais do contrato de trabalho
– – Formação do contrato
– – As diversas modalidades contratuais
– – Distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços
– – Prestação do trabalho
– – – Categoria profissional
– – – Polivalência e mobilidade funcional
– – – Mobilidade geográfica
– – Organização do tempo de trabalho
– – Interrupção do contrato de trabalho
– – – Suspensão
– – – Férias, feriados e faltas
– – – Licenças com ou sem retribuição
– – O direito à retribuição
– – Formas e mecanismos de cessação do contrato de trabalho
– – Direitos e deveres aplicáveis decorrentes da cessação
– – Exercício do poder disciplinar
– Código Contributivo da Segurança Social
– – Regime geral dos trabalhadores por conta de outrem
– – Regime especial contributivo dos trabalhadores independentes
* Este curso é gratuito, se existir comparticipações.
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