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Sem informações adicionais.
– Explicar a importância da ordem jurídica enquanto ordem social normativa e os seus fundamentos.
– Identificar os vários tipos de normas, a sua interpretação e aplicação, a relação jurídica e os seus sujeitos.
– Interpretar a legislação aplicável ao setor do comércio em contexto nacional e internacional.
– Introdução ao direito
– – Noção de direito
– – Noção de Estado
– – Breves noções de Direito Constitucional
– – Regra jurídica
– – Tipos e hierarquia das normas
– – Relação jurídica
– Direito do trabalho
– – Fontes de direito do trabalho
– – Formação, execução, cessação e suspensão do contrato de trabalho
– – Estruturas representativas dos trabalhadores e do patronato
– Direito comercial
– – Introdução
– – Comerciante em nome individual
– – Sociedades comerciais
– – Contratos comerciais
– – Títulos de crédito
– – Garantia das obrigações
– Direito fiscal
– – Noção de direito fiscal
– – Fiscalidade e a atividade empresarial
– – Tipos de taxas e impostos
– – Fases do imposto
– Direito do consumo e dos consumidores
– Direito comunitário
– – Noção de direito comunitário
– – Direito comunitário Originário
– – As quatro liberdades
– – Integração económica
– – Políticas comuns
– – Cidadania europeia
– – Poderes, estrutura e funcionamento das instituições comunitárias (Parlamento, Comissão do Conselho Europeu, Conselho, Tribunal)
– – Outras Instituições (Tribunal de Contas, Banco Central Europeu)
– – Direito comunitário derivado: regulamento, diretiva; decisão, recomendação e parecer
– – Procedimento de feitura da norma comunitária
– – Relações entre direito comunitário e o direito interno dos Estados Membros
– Direito comercial internacional
– – Quadro legal do comércio internacional
– – – Conceito e terminologia
– – – Formação do contrato e responsabilidade pré-contratual
– – – Recurso a “standard contract terms”
– – Resolução de litígios
– – – Antecipação de problemas
– – – Solução negociada
– – – Litigância internacional
– – – Arbitragem internacional
– – – Aplicação da decisão
– – Contrato de compra e venda internacional
– – – Regras e elementos básicos do contrato de compra e venda internacional
– – – Cláusulas fundamentais
– – – Recurso a condições gerais de venda
– – – Os Incoterms
– – Contratos internacionais de agência, distribuição e franchising
– – Diferentes tipos de garantias de cumprimento no comércio internacional
– – Transporte internacional de mercadorias
– – – Convenções internacionais
– – – Contrato de transporte
– – – Responsabilidade do transportador
* Este curso é gratuito, se existir comparticipações.
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