25 Horas
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Sem informações adicionais.
– Explicar a importância da aplicação da legislação adequada à distribuição.
– Enumerar os principais delitos económicos a que esta área de atuação está sujeita.
– Identificar os requisitos essenciais para garantir o sucesso no âmbito de atuação
– Identificar as coimas e sanções a que a ocorrência do delito pode estar sujeita.
– Enquadramento
– – Noção
– – Importância
– – Âmbitos de atuação
– Delitos económicos
– – Noção
– – Tipologias
– – – Crimes contra a saúde pública - código penal
– – – Crimes contra a economia
– – – Contraordenações
– – – Outras
– – Contraordenações
– – – Coimas
– – – Sanções acessórias
– Defesa do consumidor
– – Venda de bem não conforme, dentro do prazo de garantia
– – – Direitos do consumidor
– – – Bem não conforme
– – – Prova da falta de conformidade
– – – Prazo para reclamar
– – – Bens usados
– – – Direito de regresso
– – Reparação fora do prazo de garantia
– – – Direitos do consumidor
– – – Prazo para reclamar
– – – A quem pedir responsabilidades
– – Avaria do bem cuja reparação não pode ser abrangida pela garantia
– – – Direitos do consumidor
– – – Prazo para reclamar
– – – A quem pedir responsabilidades
– – Venda (intencional) de artigo com defeito
– – – Direitos do consumidor
– – – Prazo para reclamar
– – – A quem pedir responsabilidades
– – Consumidor pretende efetuar a troca/reembolso do preço sem causa justificativa
– – – Direitos do consumidor
– – – Prazo para reclamar
– – – A quem pedir responsabilidades
– – Direito de informação
– – – Direitos do consumidor
– – – Prazo para reclamar
– – – A quem pedir responsabilidades
– Regime geral de fixação dos preços
– – Noção
– – Coimas
– – Sanções acessórias
– Saldos e promoções
– – Noção
– – Anúncio de venda
– – Preço de referência
– – Afixação de preços
– – Obrigações do comerciante
– – Substituição do produto
– – Produtos com defeito
– – Aspetos especiais
– – Contra-ordenações
– Rotulagem
– – Rotulagem em português
– – – Menções obrigatórias
– – – Coimas
– – – Sanções Acessórias
– – Rotulagem alimentar
– – – Géneros alimentícios pré-embalados
– – – Géneros alimentícios não pré-embalados
– – – Menções obrigatórias
– – – Coimas
– – – Sanções acessórias
– Furtos e roubos
– – Noção
– – Queixa
– – Pena
– – Concelhos práticos de atuação
– Cheques
– – Requisitos essenciais
– – Principais crimes
– – Procedimentos
– Livro de Reclamações
– – Noção
– – Obrigações do retalhista
– – Procedimento da ASAE
– – Contraordenações
– – Sanções acessórias
– Procedimentos com as autoridades administrativas
* Este curso é gratuito, se existir comparticipações.
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