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9182 - Enquadramento legal e princípios éticos e deontológicos no exercício da atividade de ama

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Informações

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Objetivos

– Identificar os requisitos e as condições para o acesso e exercício da atividade de ama.

– Identificar os serviços e respostas sociais e educativas disponíveis para a 1ª infância.

– Utilizar os mecanismos de apoio e referenciação previstos na lei de proteção de crianças e jovens em perigo.

– Reconhecer os princípios éticos e deontológicos no trabalho com crianças.

Conteúdos

– Legislação em vigor para o exercício da atividade de ama

– – Conceito e objetivos da atividade

– – Requisitos e condições para concessão, substituição e cancelamento da autorização para o exercício da atividade

– – Regulamentos em vigor relativos às condições de higiene e de segurança habitacionais

– – Requisitos relativos à organização do espaço físico e do equipamento e material necessários ao exercício da atividade

– – Direitos e deveres das amas

– – Processo individual da criança e processo da atividade de ama

– Creche familiar

– – Caracterização das condições, competências e acompanhamento das instituições de enquadramento

– – Direitos e deveres da ama perante a instituição de enquadramento e a família/criança

– Formas de contratualização da prestação de serviços

– – Contratualização direta com a família

– – Exercício da atividade de ama no âmbito de uma instituição de enquadramento

– Serviços e respostas sociais e educativas para a 1ª infância

– – Sistema nacional de intervenção precoce

– – Outras respostas sociais e educativas

– – – Creche

– – – Educação pré-escolar

– Sistema de proteção de crianças e jovens em perigo

– – Princípios da intervenção

– – Funcionamento das comissões de proteção de crianças e jovens e sua competência territorial

– – Mecanismos de apoio e de referenciação de maus tratos

– – – Identificação dos mecanismos de apoio e de referenciação: linhas telefónicas de ajuda e informação; forças de segurança; centros de saúde; núcleos de apoio à criança maltratada e família; comissões de proteção de crianças e jovens

– – – Como e quando referenciar situações de maus tratos

– Princípios éticos e deontológicos no exercício da atividade de ama

– – Respeito pelo superior interesse da criança

– – Confidencialidade

– – Integridade

– – Responsabilidade

– – Respeito pelas diferenças religiosas, culturais e socioeconómicas da criança e sua família

– – Respeito pela vida privada da criança e sua família

– – Dever de transparência e informação à família

– – Dever de colaboração com a família na procura de soluções

– – Dever de zelo

– Particularidades da aplicação dos princípios éticos e deontológicos na atividade realizada no domicílio

Informações Relevantes

* Este curso é gratuito, se existir comparticipações.

Enquadramento legal e princípios éticos e deontológicos no exercício da atividade de ama
  • 25 horas
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