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Ativos empregados por conta de outrém.
– Interpretar o direito aplicável às obras digitais offline e online.
– Direito de autor e multimédia – regime jurídico aplicável à internet e ao correio electrónico
– A questão da propriedade intelectual e, em particular, dos direitos de autor e copyright – legislação. Prazos de proteção
– – Noção de obra - original/derivada; singular/plural; coletiva/em colaboração; compósita
– – Registo, titularidade e transmissão do direito; duração do direito
– – Questões relativas a direito à imagem e à vida privada
– – Utilização/difusão de informação ou de imagens
– – Autorizações
– – Direito à integridade e direito de citação
– – Crime de usurpação e crime de contrafacção
– Regime da publicidade e do marketing
– Regime da venda a distância (normas e condições)
– Bases de dados: as questões de segurança, de criptografia e de proteção de dados
– Repositórios digitais
– Instituições (SPA, IGAC, CNDP…)
Consultores/Formadores
Áreas Certificadas
pela DGERT
Formandos
Horas de Formação
