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Sem informações adicionais.
– Enumerar e caracterizar os principais procedimentos burocráticos relativos ao óbito.
– Verificação do óbito
– – Competências
– Certificação do óbito
– – Competências
– – Requisitos
– – Causas de morte
– Registo do óbito
– – Competências
– – Requisitos
– – Obtenção da guia de enterramento
– Regalias sociais
– – Subsídio de funeral
– – Prestações por morte
– – Reembolso das despesas de funeral
– Noções básicas de direito sucessório
– – Herança
– – Herdeiros
– – Testamento
– – Obrigações e procedimentos fiscais
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