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Adultos empregados com idade igual ou superior a 18 anos à data do início da formação (podem ser integrados formandos com 16 ou 17 anos, desde que devidamente comprovada a sua integração no mercado de trabalho), e com habilitações compreendidas entre o 4º e o 12º anos de escolaridade
– Distinguir os vários meios de prova em Processo Penal.
– Distinguir os vários meios de obtenção de prova em Processo Penal.
– Interpretar o Código de Processo Penal.
– Meios de prova em Processo Penal
– – Prova testemunhal
– – Declarações do arguido, assistente e partes civis
– – Prova por acareação
– – Prova por reconhecimento
– – Reconstituição do facto
– – Prova pericial
– – Prova documental
– Meios de obtenção de prova em Processo Penal
– – Exames
– – Revistas e buscas
– – Apreensões
– – Escutas telefónicas
– Legislação aplicável
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pela DGERT
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Horas de Formação
