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Adultos com idade igual ou superior a 18 anos à data do início da formação (podem ser integrados formandos com 16 ou 17 anos, desde que devidamente comprovada a sua integração no mercado de trabalho), e com habilitações compreendidas entre o 4º e o 12º anos de escolaridade ou superior e desempregados não DLD, com habilitações iguais ou superiores ao ensino secundário.
– Caracterizar as Finanças Públicas portuguesas e da União europeia, de acordo com a legislação europeia e nacional.
– Caracterizar o Ciclo Orçamental do Estado, de acordo com a legislação nacional.
– Atividade financeira do Estado
– Estruturas financeiras do Estado
– Despesa Pública
– Receita Pública
– Fases do Orçamento de Estado
– – Preparação e Aprovação do Orçamento
– – Execução e Alterações do Orçamento
– – Controlo Orçamental
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